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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 10:21

STF indefere habeas para magistrado acusado na Operação Furacão
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 20:22

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 10:24

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 09:51

Policial suspeito de envolvimento com PCC pede relaxamento de prisão no STF
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 10:08

STF indefere Habeas Corpus para austríaco naturalizado brasileiro
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 10:12

Polícia flagra advogados colaborando com criminosos
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:16

Acusado de traficar drogas na região de Ponta Porã (MS) impetra habeas no Supremo
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 09:56

1º Grupo Criminal do TJRS reitera: não cabe progressão para autores de crimes hediondos
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:34

Delúbio Soares recorre ao Supremo Tribunal Federal
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 18:33

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 10:35

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo
Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 11:44

Unimed nega marca-passo para cliente e sofre condenação
Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 10:57

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo
Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 11:06

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 12:30

Brasileiro perde recurso contra execução na Indonésia
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 12:41

Militares acusados de assassinar menor devem permanecer presos
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 20:27

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 11:38

Supremo diz que TCU é competente para fiscalizar sociedades de economia mista
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 19:24

1ª Turma nega liberdade a ex-policial envolvido com extorsão de traficantes no Rio
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 09:32

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

Exibindo resultado de 1181 até 1200 de um total de 7216

STF indefere habeas para magistrado acusado na Operação Furacão

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Policial suspeito de envolvimento com PCC pede relaxamento de prisão no STF

STF indefere Habeas Corpus para austríaco naturalizado brasileiro

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Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

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